O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da Medida Provisória 672/2015, que trata da política do salário mínimo para os próximos quatro anos e estende aos benefícios previdenciários o mesmo índice de reajuste do mínimo.

A MP, conforme editada pelo governo, trata do reajuste do mínimo apenas para os trabalhadores da ativa e conforme as seguintes regras: em 2016 e 2017 com base na inflação medida pelo índice nacional de preços ao consumidor, mais a projeção de crescimento da economia em 2014 e 2015, respectivamente.

Como a economia teve crescimento praticamente igual a zero em 2014 e a previsão para este ano é que seja de encolhimento, os reajustes em 2016 e 2017 devem ser apenas pela inflação, explicou o senador.

A mesma conta deve ser aplicada aos reajustes referentes aos anos de 2018 e 2019: inflação pelo INPC, mais os índices de crescimento da economia em 2016 e 2017, respectivamente.

No entanto, uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados estendeu a adoção dessa fórmula para o reajuste das aposentadorias e pensões.

O governo, disse Paulo Paim, alega que a mudança no texto original da MP pode representar uma despesa extra de R$ 9 bilhões para os cofres públicos. Ele argumenta, no entanto, que a medida não chega a corrigir a defasagem que atinge as aposentadorias e pensões, que chega a 80% nos últimos 15 anos.

O senador lembrou ainda que a fórmula, se for aprovada pelo Senado e entrar em vigor, não vai gerar despesa extra para o governo, porque o valor de 80% dos benefícios pagos pela Previdência Social equivale a um salário mínimo, que já recebe o reajuste pela inflação mais o PIB.

Paim manifestou a sua expectativa de que a MP seja aprovada com o reajuste às aposentadorias. Ele também lembrou que sempre defendeu esse reajuste, sendo oposição ou governo.

Fonte: Agência Senado

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