Em reunião com os líderes partidários nesta terça-feira (7), o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs que a Casa aprofunde a discussão sobre o projeto de lei apresentado pelo Executivo que retira a desoneração da folha de pagamento sobre 56 setores produtivos. Renan defendeu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57 de 2015 somente depois do recesso parlamentar, em agosto. A matéria foi aprovada no último dia 25 de junho pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A redução da desoneração da folha salarial faz parte do plano de ajuste fiscal elaborado pelo governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi contra estabelecer exceções, mas os deputados acabaram mantendo a desoneração para quatro setores: empresas telecomunicações, transporte, call center e de calçados. A estimativa é de que o fim da desoneração aumente a arrecadação do governo em R$ 1 bilhão por mês.

O presidente do Senado defendeu um debate com o setor produtivo.

— Eu acho que é fundamental dar uma lógica à desoneração da folha. Você excluir uns poucos setores desfaz completamente a lógica do planejamento, do interesse industrial, do custo da própria produção. É fundamental que o Senado, de uma forma madura, procure dar uma lógica à desoneração da folha. Primeiro nós vamos conversar sobre a necessidade de que essa lógica possa ser devolvida, depois, se for o caso, vamos trazer para o Plenário — afirmou.

Crise

Renan Calheiros também comentou a crise política e econômica enfrentada pelo governo Dilma.

— A democracia exige que nós convivamos com pontos de vista da maneira mais natural possível. É importante que a presidente fale. E é fundamental que ela fale e participe desse debate público que a sociedade, aliás, cobra que aconteça — defendeu.

O presidente do Senado também destacou o papel do PMDB em apontar e colaborar com medidas que tragam a retomada do crescimento.

— Você não pode relativizar crises, minimizá-las. É importante colaborar institucionalmente construindo saídas. O PMDB tem sido ao longo dos tempos o pilar da governabilidade e ele quer, claro, colaborar para que nós tenhamos saídas corretas para o país. Mas dentro da lei, da Constituição — recomendou.

Programa de Proteção ao Emprego

Renan Calheiros comentou, ainda, a edição da Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permite às empresas em dificuldades financeiras temporárias reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários, com alternativa à demissão do trabalhador.

Pela proposta, que terá que ser votada pelo Congresso Nacional, o governo complementa 50% da perda salarial durante o período máximo de 12 meses. O dinheiro virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa é evitar cerca de 50 mil demissões.

— Eu acho que essa medida provisória é muito importante, é uma espécie de confissão da realidade. Mais uma vez fica claro numa medida provisória que o ajuste é recessivo, desemprega, aumenta impostos e nós precisamos cada vez mais construir saídas para que esse momento seja ultrapassado — avaliou Renan.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Fonte: Agência Senado

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